Conjunto de informações técnicas sobre regimes de outorgas e diretrizes para implementação da gestão dos recursos hídricos.
Manual técnico de Outorgas do IGAM – MG
Dispõe sobre o regime de Outorgas de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos, definindo critérios e procedimentos para as análises dos processos de outorgas de forma efetiva.
Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) – MG
Documentos que estabelecem diretrizes para implementação da gestão dos recursos hídricos, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros, nas bacias hidrográficas.
Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) – MG
É um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais
Portal de Outorgas do DAEE – SP
Informações, manuais e instruções técnicas sobre o regime de Outorgas de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos.
