Legislações, informativos, planilhas e roteiros para realização de projetos e implantação de sistema de gestão de todos os fatores ambientais (ar, solo e água).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Instrumentos da Política de Resíduos
A Lei 12.305/2010 instituiu dezoito instrumentos por meio dos quais a Política Nacional de Resíduos Sólidos é implementada.